Pensões obrigadas a reconverter-se em hotéis

Nova lei já está em vigor e tem de ser aplicada até 2010. Empresários do sector hoteleiro estão apreensivos e temem que os apoios não cheguem a quem precisa.
Dentro de um ano não haverá na região, nem no país, nenhum tipo de empreendimento turístico com a designação de pensão, residencial, motel, ou albergaria. A nova lei dos empreendimentos turísticos já está em vigor há um ano e o Governo deu aos empresários um prazo: até 2010 todos estes empreendimentos têm de pedir a reconversão e adaptar-se, caso seja necessário, às novas regras de designação, qualificação e funcionamento.
Por lei deixam assim de existir pensões, residenciais, motéis ou albergarias, que passam antes a designarem-se hotéis ou, caso não sigam as novas regras, serão classificados, pelas autarquias, como empreendimentos locais. A entidade regional do Turismo do Porto e Norte de Portugal tem estado no terreno, em reuniões com os técnicos e empresários, para explicar o que vai mudar e como podem ser feitas as alterações. Desde logo têm de ser os empresários a pedir, junto da entidade de Turismo, a reconversão do empreendimento que será feita consoante os requisitos preenchidos.
Na reunião em Bragança, Júlio Meirinhos, do Turismo do Porto e Norte de Portugal, explicou que não haverá unidades encerradas. “Quem não conseguir fazer as alterações necessárias, seguirá o caminho de empreendimento local, que a câmara municipal tem de classificar”. Em causa não está, segundo garantiu, uma “desclassificação” dos actuais empreendimentos turísticos que não consigam a reconversão. No entanto, “há vantagens em reclassificar, mesmo que seja em hotéis de uma ou de duas estrelas”. Júlio Meirinhos apontou ainda que a Europa “já fez esse trabalho há mais tempo” e que Portugal “tem de acompanhar” a qualificação do turismo.
As câmaras “ganham” assim mais competências no sector do turismo, uma vez que caberá aos municípios classificar os empreendimentos locais e garantir que estes cumprem as regras. Uma medida que o presidente da autarquia brigantina considera positiva até porque as novas competências correspondem, no seu entender, a uma situação de maior facilidade de relacionamento das empresas no território.
O Governo lançou ainda sistemas de apoio financeiro que permitirão aos empresários levar a cabo as alterações necessárias à reconversão para hotel. São eles: o sistema de incentivos à inovação; sistema de incentivos à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas; sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico; as linhas de crédito Investe III; e o crédito ao investimento no turismo (protocolos bancários). Os empresários do sector podem procurar ajuda no Gabinete de Apoio ao Investidor das delegações do Turismo e candidatar-se e receber três dos apoios simultaneamente. Na sessão de esclarecimento, em Bragança, estiveram presentes pouco mais de duas dezenas de empresários que, no entanto, se mostraram “receosos” face à nova lei.
Conscientes da necessidade de melhorar os equipamentos hoteleiros, os empresários receiam é que os incentivos financeiros não cheguem a quem precise. “Era preciso fazer uma modificação no sentido de melhorar os equipamentos hoteleiros da região e do país, mas é preciso que haja ajudas e que os critérios não dificultem o acesso a esses apoios financeiros”, apontou Domingos Poças, da residencial São Roque. No seu caso particular, dado que a residencial está classificada com três estrelas, o empresário acredita que a reconversão poderá ser feita “sem grandes custos” e que as alterações serão sobretudo ao nível da modernização. No entanto, há sempre custos associados a este processo e Domingos Poças teme que venha a acontecer no sector do turismo o mesmo que aconteceu no sector empresarial: “há ajudas financeiras mas depois se um dos critérios é não ter dívidas, os que estão em maiores dificuldades deixam de poder aceder”, criticou. A nova lei já está em vigor e o prazo de aplicação no terreno é de um ano.

Por Carla Gonçalves, in http://www.mensageironoticias.pt/