A igualdade de oportunidades dos cidadãos no acesso aos equipamentos de uso colectivo e aos serviços públicos fundamentais por eles fornecidos é um direito constitucional e um princípio básico do “bom” ordenamento do território. Muito embora se tenha assistido, ao longo das últimas décadas, a uma melhoria em termos das dotações, da cobertura e da acessibilidade física a esses equipamentos, a verdade é que em muitas regiões do país, e em particular no Interior, os tempos médios de acesso estão ainda longe de corresponder aos padrões médios estabelecidos e usuais nos países desenvolvidos. Acresce ainda que as recentes políticas e medidas de racionalização das redes de infra-estruturas e de equipamentos vêm colocar na ordem do dia esta problemática, realçando-se o facto de muitas decisões não estarem suficientemente fundamentadas em estudos técnicos e metodologias adequadas.
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As dinâmicas recentes têm ditado decisões políticas ora de abertura, ora de encerramento de serviços, segundo uma lógica de ajuste à procura/necessidades dos territórios. No sistema de saúde é necessário implementar ajustamentos na organização, tendo por objectivo garantir o bom funcionamento, tendo em conta o aumento da qualidade de vida das populações. O envelhecimento da população, a dispersão dos cidadãos e a desarticulação da rede viária, sobretudo nos municípios interiores, desaconselha a actual concentração do pessoal nos hospitais e centros de saúde e uma escassez em no restante território, em especial nos municípios fronteiriços, onde as condições de acessibilidade não permitem aceder de forma equitativa, nem satisfatória aos serviços de saúde. A satisfação e a qualidade dos serviços de saúde, sobretudo hospitalares, continuam a ser uma característica urbana, concentrando os recursos e equipamentos nas cidades, sobretudo nas de maior dimensão, enquanto no restante território se verifica uma escassez significativa, que não é equilibrada com as mínimas condições de acesso aos serviços de saúde.
Na região de Trás-os-Montes e Alto Douro um dos principais desafios é ultrapassar o espaço, garantindo à população o acesso às unidades de prestação de cuidados de saúde, devendo os equipamentos existentes funcionar em rede, permitindo a deslocação das pessoas ao serviço mais próximo, minimizando os elevados tempo de deslocação que alguns municípios apresentam, nomeadamente nos serviços hospitalares. Sobretudo nas regiões com problemas de despovoamento e envelhecimento populacional, o sistema de saúde deve garantir o acesso da população através de serviços de proximidade, com comunicações e/ou transportes que levem a população aos serviços ou os serviços às populações. É assim fundamental tomar decisões políticas, de compromisso e de solidariedade, pois nos casos de baixa densidade de ocupação, muitas vezes, não existe dimensão de procura suficiente para justificar investimento em serviços e equipamentos, que atendam às necessidades e direitos fundamentais das populações dessas áreas.
Se é certo que o despovoamento originou a diminuição do investimento público em alguns sectores básicos para a população nas regiões do interior, é fundamental equacionar a reorganização das redes de serviços existentes, mas tal deverá implicar a elaboração de estratégias planeadas, que devem ser imaginativas, flexíveis e adaptadas às realidades territoriais, permitindo o fornecimento de serviços sustentáveis que garantam condições mínimas de acessibilidade, sendo fundamental privilegiar os princípios de vizinhança e de complementaridade, estabelecendo acordos institucionais de modo a fomentar uma maior mobilidade de profissionais sanitários, nomeadamente entre as povoações fronteiriças. Quer com políticas de maior dotação ou/e políticas de maior mobilidade podem conduzir, a médio prazo, à melhoria dos actuais níveis de prestação de serviços nas regiões do interior. As estratégias e decisões de reorganização não devem ser elaboradas sob uma abordagem sectorial, mas devem ser integradas, nomeadamente no âmbito dos planos de ordenamento de território, considerando as especificidades territoriais existentes, evitando sobreposições de níveis de serviços fomentando a cooperação, tendo sempre em consideração os problemas inerentes à retirada dos serviços públicos das regiões do interior.
(Resumo e considerações finais do paper AZEVEDO, N.; RAMOS, L. (2006), “Acessibilidade aos Serviços Públicos em Regiões do Interior de Portugal: O Caso dos Serviços de Saúde na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro”, 2.º Congresso Luso Brasileiro para o Planeamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável (PLURIS), 12p., Universidade do Minho, Braga. Texto integral da comunicação está disponível, no sítio do PLURIS2006 - http://www.civil.uminho.pt/planning/pluris2006/)
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As dinâmicas recentes têm ditado decisões políticas ora de abertura, ora de encerramento de serviços, segundo uma lógica de ajuste à procura/necessidades dos territórios. No sistema de saúde é necessário implementar ajustamentos na organização, tendo por objectivo garantir o bom funcionamento, tendo em conta o aumento da qualidade de vida das populações. O envelhecimento da população, a dispersão dos cidadãos e a desarticulação da rede viária, sobretudo nos municípios interiores, desaconselha a actual concentração do pessoal nos hospitais e centros de saúde e uma escassez em no restante território, em especial nos municípios fronteiriços, onde as condições de acessibilidade não permitem aceder de forma equitativa, nem satisfatória aos serviços de saúde. A satisfação e a qualidade dos serviços de saúde, sobretudo hospitalares, continuam a ser uma característica urbana, concentrando os recursos e equipamentos nas cidades, sobretudo nas de maior dimensão, enquanto no restante território se verifica uma escassez significativa, que não é equilibrada com as mínimas condições de acesso aos serviços de saúde.
Na região de Trás-os-Montes e Alto Douro um dos principais desafios é ultrapassar o espaço, garantindo à população o acesso às unidades de prestação de cuidados de saúde, devendo os equipamentos existentes funcionar em rede, permitindo a deslocação das pessoas ao serviço mais próximo, minimizando os elevados tempo de deslocação que alguns municípios apresentam, nomeadamente nos serviços hospitalares. Sobretudo nas regiões com problemas de despovoamento e envelhecimento populacional, o sistema de saúde deve garantir o acesso da população através de serviços de proximidade, com comunicações e/ou transportes que levem a população aos serviços ou os serviços às populações. É assim fundamental tomar decisões políticas, de compromisso e de solidariedade, pois nos casos de baixa densidade de ocupação, muitas vezes, não existe dimensão de procura suficiente para justificar investimento em serviços e equipamentos, que atendam às necessidades e direitos fundamentais das populações dessas áreas.
Se é certo que o despovoamento originou a diminuição do investimento público em alguns sectores básicos para a população nas regiões do interior, é fundamental equacionar a reorganização das redes de serviços existentes, mas tal deverá implicar a elaboração de estratégias planeadas, que devem ser imaginativas, flexíveis e adaptadas às realidades territoriais, permitindo o fornecimento de serviços sustentáveis que garantam condições mínimas de acessibilidade, sendo fundamental privilegiar os princípios de vizinhança e de complementaridade, estabelecendo acordos institucionais de modo a fomentar uma maior mobilidade de profissionais sanitários, nomeadamente entre as povoações fronteiriças. Quer com políticas de maior dotação ou/e políticas de maior mobilidade podem conduzir, a médio prazo, à melhoria dos actuais níveis de prestação de serviços nas regiões do interior. As estratégias e decisões de reorganização não devem ser elaboradas sob uma abordagem sectorial, mas devem ser integradas, nomeadamente no âmbito dos planos de ordenamento de território, considerando as especificidades territoriais existentes, evitando sobreposições de níveis de serviços fomentando a cooperação, tendo sempre em consideração os problemas inerentes à retirada dos serviços públicos das regiões do interior.
(Resumo e considerações finais do paper AZEVEDO, N.; RAMOS, L. (2006), “Acessibilidade aos Serviços Públicos em Regiões do Interior de Portugal: O Caso dos Serviços de Saúde na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro”, 2.º Congresso Luso Brasileiro para o Planeamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável (PLURIS), 12p., Universidade do Minho, Braga. Texto integral da comunicação está disponível, no sítio do PLURIS2006 - http://www.civil.uminho.pt/planning/pluris2006/)
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